Gasto com precatórios deve ir a R$ 115 bi em 2026, e governo busca solução para anos seguintes

Estimativa de Precatórios em 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento projeta a necessidade de pagar R$ 115 bilhões em precatórios em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse valor é crucial para o Orçamento de 2024 e reflete o crescimento das despesas, que foram rotuladas de "meteoro" por Paulo Guedes (ex-ministro da Economia).

Atualmente, apenas parte dos precatórios é contabilizada fora do limite de gastos. Em 2023, por exemplo, R$ 44 bilhões não afetam as regras fiscais devido a um acordo com o STF.

O gasto com precatórios pressiona as regras fiscais do governo Lula, especialmente com a proposta de Orçamento de 2027 a ser enviada ao Congresso em agosto de 2026, antes das eleições presidenciais.

Dilemas Fiscais

Técnicos alertam que Lula pode enfrentar dilemas semelhantes aos de Bolsonaro em 2022, onde cortes em políticas públicas foram necessários.

A expectativa de uma solução estrutural para os precatórios não deve se concretizar na próxima proposta de diretrizes orçamentárias.

A estimativa de R$ 115 bilhões pode mudar, já que envolve a consolidação de sentenças menores e as RPVs (Requisição de Pequeno Valor).

Possíveis Soluções

Entre as soluções analisadas, está retirar os precatórios do limite de despesas, mas mantê-los na meta fiscal. Isso evitaria um impacto imediato nas demais políticas.

Outra alternativa é aumentar permanentemente o limite de gastos, mas isso ainda poderia comprometer outras políticas públicas.

O governo Lula criou um Conselho de Acompanhamento de riscos fiscais, incluindo Fazenda, Planejamento e AGU, para monitorar essa situação.

Além disso, observa-se a crescente judicialização de benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No início do mandato, o governo tentou regularizar os precatórios que foram adiados durante a gestão anterior, mas uma proposta de pagamento de juros foi rejeitada pelo STF.