Gastos de pacote aos exportadores podem ser abatidos de meta das contas públicas, diz secretário da Fazenda

Medidas para apoiar exportadores podem ser contabilizadas fora da meta fiscal, segundo o secretário-executivo. O governo busca aprovação de um projeto que assegure essa dispensa no Congresso.

Pacote de apoio aos exportadores é discutido pelo Ministério da Fazenda.

No dia 13 de setembro, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, anunciou que as medidas do pacote podem ser abatidas da meta fiscal, não afetando seu cumprimento.

As ações incluem:

Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores de linhas de crédito.
R$ 5 bilhões em crédito tributário até 2026 para desonerar exportações.

Durigan destacou: “Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. O governo está em diálogo com o Congresso sobre projeto de lei para garantir essa dispensa das regras fiscais.”