Gigantes dos EUA reclamam do STF e da taxação de big techs no Brasil: o que se sabe
Empresas de tecnologia dos EUA contestam mudanças regulatórias no Brasil que podem impactar seus negócios. Ações incluem solicitações de revisão de decisões do STF e preocupações com taxações propostas pelo governo Lula.
Gigantes da tecnologia americana apresentaram queixas ao governo de Donald Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), da Anatel e ameaças de taxação das big techs pelo governo Lula. O documento, do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) durante uma investigação sobre práticas comerciais no Brasil.
O embate ocorre enquanto o governo Lula busca endurecer regras sobre o setor, enviando ao Congresso dois projetos de lei: um sobre regulação de conteúdo e outro sobre regulação econômica, focando nas cinco maiores big techs (Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft).
A proposta de regulação de conteúdo prevê multas e bloqueios de plataformas que não atuarem contra fraudes, crimes contra menores e conteúdos ilegais. Já a regulação econômica visa combater concorrência desleal e taxas abusivas.
O ITI, que inclui empresas como Visa, Mastercard, Google, Apple e Microsoft, destacou como alvo principal a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que permite responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros após solicitação de remoção. O ITI alerta que essa mudança pode levar a censura e sufocar discursos legítimos.
A Anatel também determinou que marketplaces respondam por anúncios de produtos irregulares, aumentando a incerteza legal para as empresas americanas e desencorajando investimentos.
Embora o ITI não mencione diretamente o projeto do governo Lula, expressa preocupação com a taxação das big techs, citando o projeto do deputado Guilherme Boulos que cria a Contribuição Social Digital (CSD), afetando publicidade e transferência de dados.
O ITI pediu vigilância dos EUA contra medidas que visem empresas americanas e citou o projeto de lei 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. A entidade argumenta que as exigências inviáveis prejudicarão as empresas americanas em concorrência com a China.
Por fim, o ITI solicitou que Washington pressione o Brasil em negociações comerciais, ressaltando que o país é um mercado estratégico, com superávit de quase US$ 5 bilhões em exportações de tecnologia dos EUA.