Gilmar diz que CLT não é mais 'vaca sagrada' e critica Justiça do Trabalho

Gilmar Mendes, ministro do STF, criticou decisões do TST que tentam manter um modelo de trabalho "ultrapassado".

Em evento na terça-feira (27), ele destacou que a reforma trabalhista do governo Michel Temer mudou a "vaca sagrada" da CLT.

Segundo Gilmar, a manutenção dos contratos tradicionais prejudica avanços econômicos e a renda dos brasileiros.

Ele enfatizou que a flexibilização dos modelos de contrato é parte de um processo histórico que não pode ser travado pela Justiça.

"A Justiça do Trabalho tentava impedir o avanço promovido por alterações legislativas", disse durante o seminário do Lide, em Brasília.

O ministro defendeu que "não se trata de escolha de modelo de trabalho", mas sim de ter trabalho ou não.

Gilmar mencionou que o Supremo deve garantir uma Constituição em movimento, ressaltando que a reforma trabalhista de 2017 alterou o "dogma" da CLT.

Ele comparou a liberdade da Petrobras para contratos de risco com a rigidez da CLT: "A realidade nos impõe discussão".

O STF decidirá sobre a pejotização; a Corte avaliará se a competência para julgar casos de fraude é da Justiça do Trabalho ou da Cível, e se as contratações PJs são lícitas.

Em abril, Gilmar suspendeu processos sobre o tema, afirmando que o STF tem decidido pela legalidade dos contratos nessa modalidade.

Ele convocou uma audiência pública para outubro para discutir a pejotização, e já havia criticado decisões da Justiça do Trabalho que barram contratações por PJ.

Gilmar afirmou que a Constituição não exige um modelo específico, e que é necessário romper as amarras de um modelo hierarquizado e fordista.