Gilmar encaminha ação do PSol sobre IOF para Presidência do STF e ação pode ficar com Moraes

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Presidência da Corte a ação do Psol que contesta a decisão do Congresso de suspender o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O decano sugeriu que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalie a redistribuição do caso para o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação semelhante.

Em junho, o PL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), distribuída a Moraes.

Gilmar argumentou que, por tratar do mesmo tema, as ações devem ter o mesmo relator para evitar decisões contraditórias. O próprio Psol solicitou que o caso ficasse com Moraes.

O decreto de Lula foi derrubado em 25 de outubro pelo Congresso, representando uma derrota significativa para o governo.

Nesta sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido de Lula, iniciou uma avaliação sobre medidas jurídicas possíveis.

Na ação no STF, o Psol alega que a decisão legislativa violou a competência privativa do Poder Executivo, considerando-a inconstitucional e contrária ao princípio da separação dos Poderes.