Gilmar Mendes chama de casuísmo proposta para mudar alcance do foro privilegiado a parlamentares

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do foro privilegiado de parlamentares, chamando-a de “casuísmo”.

A PEC transfere o julgamento de deputados federais e senadores por crimes comuns para a primeira instância, exceto para presidentes da Câmara e do Senado, que permaneceriam no STF. O texto foi pautado para esta semana.

Durante o Fórum Empresarial Lide, Mendes destacou que mudar o foro retira a competência do STF. "Faz todo sentido deixá-lo no STF. Mover a prerrogativa seria a subversão completa da nossa tradição jurídica", afirmou.

O ministro expressou preocupação com possíveis abusos, citando situações hipotéticas de juízes de cidades pequenas tomando decisões sobre parlamentares. "Isso seria a subversão completa da nossa tradição", declarou.

Além disso, Gilmar Mendes manifestou apoio “inquestionável” ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções econômicas pelo governo de Donald Trump. Para ele, o Brasil deve muito a Moraes na manutenção da democracia.

Mendes também parabenizou a recondução de Paulo Gonet para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma indicação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda precisa da aprovação do Senado.

Ele destacou que Gonet tem conduzido a PGR com sobriedade e o elogiou por seu comprometimento com a democracia e a Constituição.

A recondução acontece antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada para a próxima terça-feira (2), por envolvimento em uma trama golpista.

Gonet agradeceu a Lula e reafirmou seu compromisso com a justiça e o país.