Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre pejotização em setembro
Audiência pública buscará estabelecer diretrizes claras sobre a contratação de PJs e autônomos. Discussão ocorre após uma série de impasses na Justiça sobre a caracterização da "pejotização" nas relações de trabalho.
Ministro do STF convoca audiência sobre "pejotização"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho, marcada para 10 de setembro de 2025.
A discussão visa definir diretrizes para a contratação de PJs (pessoas jurídicas) e trabalhadores autônomos.
No contexto atual, a prática de contratar prestadores de serviço como PJs é comum em diversas empresas. Gilmar ressaltou a necessidade de critérios claros para evitar fraudes e assegurar a transparência nas contratações.
- A audiência contará com especialistas e representantes de diversos órgãos, incluindo o Congresso Nacional e o Tribunal Superior do Trabalho.
- O termo “pejotização” refere-se a contratações como PJ em vez do regime CLT, intensificada pela reforma trabalhista de 2017.
Desde então, vários trabalhadores vêm questionando a legalidade dessa contratação na Justiça do Trabalho.
Em 2018, o STF decidiu que a terceirização de atividades-fim é permitida. Isso levanta questões sobre as condições para a atuação de PJs, especialmente profissionais com formação e salários elevados que devem saber das vantagens e desvantagens desse regime.
Casos anteriores no STF, como o de uma advogada e de atores da TV Globo, mostram decisões favoráveis às empresas, reconhecendo que os profissionais compreendiam os riscos de trabalhar como PJs.