Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre ‘pejotização’ em setembro
Audiência pública buscará abordar a regulamentação da pejotização e seus impactos. O ministro Gilmar Mendes pretende reunir dados e opiniões para garantir a proteção de trabalhadores e empregadores.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública sobre a pejotização para 10 de setembro.
A prática, que envolve a contratação de trabalhadores autônomos ou por pessoas jurídicas, é comum e gera debates sobre precarização e evasão de direitos trabalhistas.
O ministro destacou a necessidade de estabelecer critérios claros para identificar fraudes e garantir a transparência nas contratações. A audiência visa coletar dados sobre os impactos econômicos do modelo.
As inscrições para participação devem ser feitas até 10 de agosto, e a lista dos habilitados será divulgada em 15 de agosto.
Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 285.055 processos que buscam reconhecimento de vínculo empregatício, um aumento de 57% em relação ao ano anterior.
O ministro Mendes suspendeu a tramitação de ações sobre pejotização até que o STF defina a questão, fundamentado na sobrecarga da Corte e nas divergências entre as justiças trabalhista e suprema.
A Justiça do Trabalho considera que contratos de PJ mascaram relações de emprego, enquanto o STF defende a permissão de contratos alternativos ao regime da CLT.
A culminância desse debate é evidenciada pelo aumento de 3.418 novos processos no STF em 2024, um crescimento de 76% em relação a 2023.
A reforma trabalhista de 2017, embora não tenha criado a pejotização, flexibilizou normas que incentivaram modelos alternativos de contratação.