Gilmar Mendes diz que projeto da anistia serve para defender 'interesse da cúpula do golpe'

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre o projeto de anistia que poderia beneficiar a cúpula da trama golpista liderada por Jair Bolsonaro, e não os indivíduos presos durante a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Durante entrevista ao portal UOL, Mendes afirmou: "Hoje se fala na anistia na defesa do interesse da cúpula do golpe", enfatizando que a revisão das penas deve ser função do Tribunal, não do Congresso.

O ministro defendeu o controle de constitucionalidade do Congresso pelo STF, alegando que a Corte não extrapolou o princípio da separação de poderes ao derrubar uma decisão da Câmara que tentava parar ações penais contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu junto a Bolsonaro.

Ele também recordou que, no passado, o Congresso precisava autorizar a acusação de parlamentares, uma prática alterada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje, o processo segue normalmente, podendo cada Casa suspender a ação por questões relacionadas ao mandato.

Mendes ressaltou que essa suspensão é uma exceção e não deve ser banalizada, comentando sobre a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos por invasão dos sistemas do CNJ.

Por fim, o ministro considerou "inapropriada" a proposta do Congresso para restringir decisões monocráticas da Corte, afirmando que estas foram essenciais para a defesa da democracia.