Gilmar Mendes exclui trabalho por aplicativo de julgamento sobre pejotização no STF
Gilmar Mendes considera que os casos de aplicativos de transporte e delivery devem ser analisados em uma ação separada. A decisão mantém a suspensão de 28 mil processos relacionados à pejotização até o julgamento do tema pelo STF.
Ministro Gilmar Mendes do STF excluiu aplicativos de transporte e delivery do julgamento sobre pejotização, decidindo que este tema será tratado em ação própria.
A decisão foi anunciada em 28 de setembro, sob o tema 1.389. Mendes afirmou que relações por aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional.
O ministro Edson Fachin é o relator do processo que analisa a relação de trabalho entre motoristas e apps. O tema mais amplo sobre pejotização permanece suspenso, com mais de 28 mil processos aguardando julgamento.
Uma audiência pública que reunirá mais de 500 interessados foi adiada para 6 de outubro.
O advogado Julio Cesar Amaro considera a decisão uma pequena vitória, mas se preocupa com a complexidade do julgamento, que pode abranger diversas situações diferentes.
A defesa do trabalhador argumenta que a empresa configurou um contrato fraudulento em vez de um contrato de franquia, impondo metas e subordinação ao profissional.
Os advogados Arnaldo Pipek e Alexandre Lauria Dutra acreditam que a decisão final poderá resolver um impasse jurídico que afeta muitos processos. Pipek defende que a Justiça do Trabalho deve ser a competente para julgar essas relações.
Ambos têm expectativa de que o STF valide a contratação por PJ, desde que não haja fraude ou desequilíbrio nas relações.