Gilmar Mendes pede vista e julgamento de Robinho é suspenso

Ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vista no julgamento do recurso do ex-jogador Robinho nesta sexta-feira (28.mar.2025). A defesa questiona a decisão que manteve o cumprimento da pena por estupro. Com o pedido de vista, o julgamento está suspenso e Mendes tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual.

Nesta mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Luiz Fux e se posicionou contra o recurso, elevando o placar para 2 a 0 contra Robinho.

Fux abriu a votação a favor de manter a prisão do ex-jogador, que foi condenado a 9 anos por estupro coletivo na Itália, referente a um incidente em 2013. A decisão se tornou definitiva em 2022.

Em 2023, o STJ homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata. Robinho foi detido em março de 2024 e transferido para a Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé.

Em novembro do ano passado, a Justiça rejeitou dois pedidos de liberdade feitos pela defesa. O primeiro foi após a decisão do STJ e o segundo após a divulgação de detalhes do julgamento.

A defesa ingressou com um habeas corpus no STF, pedindo liberdade. O principal argumento é que a Lei de Migração de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente.

Fux refutou essa tese no voto, afirmando que a norma tem natureza processual e criticou a defesa por tentar modificar o resultado de julgamento anterior.

Robinho nega o crime e afirma que a relação foi consensual.