Gilmar Mendes retira discussão sobre mineração em terras indígenas de conciliação do marco temporal

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou as discussões sobre mineração em terras indígenas do processo de conciliação sobre a lei do marco temporal. O debate ocorrerá separadamente.

A decisão foi anunciada em reunião da comissão especial na quinta-feira. Um novo encontro está marcado para a próxima semana para analisar propostas de alteração da lei.

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal, que limita os direitos indígenas às terras ocupadas em 1988, inconstitucional. Após isso, o Senado aprovou uma lei que cria o marco temporal, que foi vetada pelo presidente Lula, mas teve seu veto derrubado pelo Congresso.

Diversas ações sobre o tema estão no STF, questionando a validade da lei e solicitando sua confirmação. Gilmar Mendes, relator do caso, iniciou um processo de conciliação.

O gabinete de Gilmar apresentou uma proposta de alteração da lei, que incluía a possibilidade de exploração de recursos minerais em terras indígenas sem aprovação das comunidades, caso houvesse "relevante interesse público da União". Este trecho foi removido e será discutido em outra ação.

Na reunião citada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sua proposta, incluindo a previsão de compensação ou indenização por terras se houver erro do Estado, como títulos de propriedade em terras indígenas. A indenização por "posse de boa-fé" já estava prevista na decisão do STF e na proposta de Gilmar Mendes.