Gilmar Mendes segue Toffoli e vota para manter anulação das ações da Lava Jato contra Palocci

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF e analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão anterior do ministro Dias Toffoli.

Atualmente, o placar está em dois votos a favor da manutenção da anulação. Faltam votar o presidente da Turma, Edson Fachin, e os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Se mais um ministro acompanhar Toffoli e Mendes, a decisão será consolidada.

O julgamento termina em 4 de abril, salvo pedidos de vista ou destaque.

Toffoli argumentou que houve parcialidade na atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores, comprometendo o devido processo legal. Ele declarou a nulidade absoluta de atos da Lava Jato, ressaltando a ignorância de princípios como contraditório e ampla defesa.

Apesar da anulação, o acordo de delação premiada de Palocci e as multas dos delatores foram mantidos.

O procurador-geral Paulo Gonet, da PGR, defende que o pedido de Palocci “não se sustenta” e enfatiza que as anulações devem ser feitas de forma individualizada, para não afetar a punição de crimes como corrupção.

Antonio Palocci foi preso em 2016 e liberado em 2018 após pagamento de R$ 37 milhões e um acordo de delação premiada. O STF tem revisado várias decisões da Lava Jato, incluindo a que anulou condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicado por Felipe Dantas
Reportagem produzida com auxílio de IA