Gilmar Mendes será o relator de ação do Psol contra derrubada do IOF
O Psol alega que a revogação do aumento do IOF pelo Congreso fere a separação de poderes e compromete a estabilidade fiscal. A ação foi protocolada no mesmo dia em que o presidente Lula decidiu recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.
Ministro Gilmar Mendes será o relator da ADI protocolada pelo Psol, questionando a aprovação do PDL nº 176 de 2025, que revogou os decretos que elevavam o IOF.
O Psol queria que a relatoria ficasse com Alexandre de Moraes, relator de outra ADI relacionada.
Na petição, o Psol pede que a Corte suspenda os efeitos do decreto legislativo por meio de medida cautelar.
O partido argumenta que o Congresso ultrapassou seus limites constitucionais e violou o princípio da separação dos Poderes. Afirma que apenas a Presidência da República pode alterar as alíquotas do IOF, conforme o artigo 153 da Constituição.
O Psol sustenta que a interferência do Congresso compromete a previsibilidade tributária e cria riscos para a estabilidade do sistema fiscal brasileiro. Afirma que permitir a suspensão de atos do Executivo representa “risco institucional elevado”.
A ação foi protocolada no mesmo dia em que o presidente Lula acionou o Supremo contra a derrubada do aumento do IOF, argumentando inconstitucionalidade dos atos do Congresso.
Na Câmara, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Partidos como PT e Psol votaram contra, enquanto União Brasil e PP votaram a favor. A revogação marcou a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato.
No Senado, a votação foi simbólica e o presidente Davi Alcolumbre comentou que foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.