Gilmar pede a Barroso que decida se ação sobre IOF ficará com ele ou com Moraes
Gilmar Mendes alerta para a necessidade de evitar decisões contraditórias em ações sobre a derrubada do aumento do IOF. Ele solicita ao presidente do STF a avaliação da relatoria da ação do PSOL em relação ao processo já existente do PL.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao presidente Luiz Roberto Barroso que decida sobre a relatoria da ação do PSOL contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Gilmar destacou uma “coincidência parcial de objetos” com um processo similar que o PL moveu, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ele alertou sobre o risco de decisões contraditórias se as ações forem analisadas separadamente. Gilmar fez o pedido após a ação do PSOL ser distribuída ao seu gabinete.
O ministro enfatizou que pode haver uma situação em que, em uma ação, os decretos do governo sejam considerados válidos, enquanto na outra, a sua derrubada seja julgada constitucional.
Para resolver essa controvérsia, Gilmar sugeriu a análise do conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, para determinar a legalidade do exercício do poder presidencial e a validade do procedimento do Parlamento.