Gilmar segue Toffoli e STF fica a um voto de enterrar de vez ações da Lava Jato contra Palocci
STF se aproxima de decisão que pode anular processos de Antônio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Votação sobre recurso da PGR segue até 4 de abril, com foco na relação com as investigações da Operação Lava Jato.
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci na Operação Lava Jato.
A Segunda Turma do STF está a um voto de rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer as ações penais contra Palocci. A votação no plenário virtual vai até 4 de abril.
Toffoli justificou que tanto Lula quanto Palocci foram vítimas do “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão já beneficiou outros empresários e políticos.
No voto, Toffoli indicou que Lula e Palocci estavam em situações semelhantes, o que justifica a extensão da decisão que favoreceu o presidente.
Toffoli argumentou que a “nulidade absoluta de todos os atos” contra Palocci é válida porque os fundamentos do conluio se aplicam a outras ações penais no mesmo contexto.
Gilmar Mendes acompanhou o relator sem apresentar voto escrito.
Palocci, réu confesso, fechou um acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões relacionadas a governos Lula e Dilma.
O procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra Palocci foram obtidas de “múltiplas fontes” e que não há suporte probatório para anular as ações. Ele afirmou que a vinculação de Palocci à Lava Jato é legítima.
A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido. A multa imposta a Palocci na colaboração foi de R$ 37,5 milhões.