Gilmar sugere que ação contra derrubada do IOF fique com Moraes
Gilmar Mendes propõe redistribuição da relatoria para evitar decisões contraditórias. A ação questiona a revogação do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, em uma manobra política que representa uma derrota significativa para o governo atual.
Ministro Gilmar Mendes sugere redistribuição da relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o decreto do IOF para o ministro Alexandre de Moraes.
O Psol protocolou a ação no dia 27 de junho de 2025, questionando o PDL nº 176 de 2025, que revogou o aumento de alíquotas do IOF. O sorteio no STF resultou na escolha de Gilmar Mendes.
No dia 4 de junho, Moraes já era relator de outra ADI relacionada aos decretos que tratam do aumento do IOF. Gilmar mencionou a “coincidência parcial de objetos” entre as ações, ressaltando o risco de decisões contraditórias.
O pedido para que a relatoria ficasse com Moraes foi feito ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
A revogação do decreto ocorreu em 25 de junho de 2025, com uma votação na Câmara de 383 votos a favor e 98 contra. Partidos como PT, PV, PC do B, Psol e Rede votaram contra, enquanto União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos aprovaram a proposta, que representou uma grande derrota para o governo de Lula.
No Senado, a votação foi simbólica. O presidente, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão foi “uma derrota para o governo construída a várias mãos”.