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Gilmar tira entregadores de apps de julgamento sobre “pejotização”

Gilmar Mendes afirma que casos de motoristas e entregadores de aplicativos não estão incluídos na suspensão da "pejotização". Decisão será analisada em outro processo no STF, com audiência pública marcada para outubro.

Decisão do STF sobre "pejotização"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu em 28 de agosto de 2025 que a suspensão dos processos sobre “pejotização” não se aplica a motoristas e entregadores de aplicativos.

A decisão veio após um pedido de esclarecimento sobre uma decisão anterior, em abril, que suspendeu todas as ações relacionadas à “pejotização” no país.

Gilmar Mendes afirmou que a análise das relações de emprego via plataformas digitais será feita em outro processo, com Edson Fachin como relator. Ele destacou que essas ações possuem “natureza própria” e “peculiaridades” distintas.

"Pejotização" se refere à contratação de trabalhadores como PJ (Pessoas Jurídicas) em vez de formalizá-los como empregados, uma prática que cresceu após a reforma trabalhista de 2017.

Desde então, milhares de processos foram encaminhados à Justiça do Trabalho. O MPT relatou que de 2020 a março de 2025, houve 1,21 milhão de reclamações sobre o tema.

Uma audiência pública sobre “pejotização” está marcada para 6 de outubro, com o intuito de discutir e definir diretrizes para a contratação de autônomos e PJ.

Fonte: Agência Brasil

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