Gilmar tira motoristas de apps de julgamento sobre “pejotização”
Gilmar Mendes esclarece que suspensão de processos sobre ‘pejotização’ não se aplica a motoristas e entregadores de aplicativos. As relações de trabalho digital serão analisadas em outro processo no STF com Edson Fachin como relator.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que a suspensão de processos sobre pejotização não se aplica a vínculos entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores de aplicativos.
A decisão, assinada em 28 de agosto de 2025, surgiu após um pedido de esclarecimento sobre a **suspensão** anterior, que abrangia todas as ações sobre *pejotização* no país até um julgamento definitivo.
Gilmar Mendes afirmou que as relações de emprego por meio de plataformas digitais serão abordadas em outro processo, onde o ministro Edson Fachin é relator.
Ele destacou que as ações relacionadas a trabalhos intermediados por aplicativos têm natureza própria e peculiaridades que vão além da discussão sobre a licitude da contratação de autônomos.
Pejotização refere-se à contratação de trabalhadores como PJ (Pessoas Jurídicas) em vez de em regime CLT, prática que se intensificou após a reforma trabalhista de 2017.
Desde então, milhares de processos foram movidos por trabalhadores em busca do reconhecimento de vínculo empregatício. De 2020 a março de 2025, foram registradas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o tema, segundo o MPT.
O STF realizará uma audiência pública em 6 de outubro para discutir a *pejotização*, com o intuito de definir balizas para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Informações da Agência Brasil.