Gleisi diz que decisão sobre aplicação de leis estrangeiras colocou ‘pingos nos is’
Gleisi Hoffmann destaca a importância da decisão de Dino para reafirmar a soberania do Brasil em face de sanções internacionais. A ministra critica ainda a atuação da família Bolsonaro, que tem buscado apoio no exterior para restrições contra autoridades brasileiras.
Ministra Gleisi Hoffmann elogia a decisão do ministro Flávio Dino do STF sobre leis estrangeiras no Brasil.
Dino decidiu que normas e decisões judiciais de outros países não têm efeito no Brasil, a menos que reconhecidas pela Justiça nacional.
Gleisi destacou que “cidadãos do Brasil estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil” e criticou a família de Jair Bolsonaro, afirmando que “apesar dos traidores, o Brasil é dos brasileiros”.
A decisão de Dino foi motivada por ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra contratos de advocacia do Reino Unido. A decisão é vinculante e abrange ordens estrangeiras que desejam sobrepor a soberania brasileira.
Dino também comentou sobre as sanções que o Brasil tem sofrido, em especial devido à Lei Magnitsky, que permite ao governo dos EUA impor restrições a pessoas acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos.
Outras autoridades divergem sobre a decisão: apoiadores incluem os deputados Lindbergh Farias e Talíria Petrone, enquanto os críticos são o senador Carlos Portinho e o deputado Nikolas Ferreira.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, vive nos EUA e apoia sanções contra autoridades brasileiras, comemorando restrições em redes sociais.