Gleisi diz que derrubada do IOF 'não tem base jurídica'
Gleisi Hoffmann criticou a possível derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, alertando para um corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento e bloqueio de emendas parlamentares. A ministra ainda destacou que a discussão pode ser levada ao STF, caso a insatisfação persista entre os parlamentares.
Ministra Gleisi Hoffmann, da SRI, destacou que a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso "não tem base jurídica" e resultará em um corte adicional de R$ 10 bilhões neste ano. O bloqueio será de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares.
Petistas consideram judicializar a questão no STF se o Legislativo prosseguir com a derrubada. É necessário também a aprovação do Senado para a suspensão.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sustentou que o decreto não extrapola os poderes do Executivo, mencionando que a Constituição permite alteração das alíquotas do IOF.
Ele citou a alíquota anterior de 6,38% imposta por Bolsonaro e a mudança para 3,5% sob Lula. Hugo Motta, presidente da Câmara, rejeitou o pedido para considerar o projeto inconstitucional.
Em redes sociais, Gleisi afirmou que o decreto "reflete um esforço" de negociação e que sua revogação levará a cortes em programas sociais. A proposta do Governo visa arrecadar R$ 12 bilhões neste ano.
A minibra indicou que a derrubada causará perdas de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, com risco de paralisar programas sociais como Auxílio Gás e Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, ela reforçou que o decreto não prejudica fluxos de capital estrangeiro e busca padronizar a tributação em operações de crédito.