Gleisi e Lewandowski apresentam PEC da Segurança Pública a Hugo Motta e líderes nesta terça-feira
Ministros se encontram com líderes da Câmara para discutir PEC que visa aprimorar a segurança pública no Brasil. Proposta inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reúnem nesta terça-feira (8) com líderes da Câmara para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O encontro ocorrerá na Residência Oficial da Câmara, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta, e líderes partidários.
A PEC é considerada estratégica para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando melhorar a segurança, um dos pontos fracos de sua popularidade. A proposta inova ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Susp busca:
- Integrar e coordenar ações das forças de segurança federais, estaduais e municipais;
- Estabelecer diretrizes gerais respeitando a autonomia dos Estados.
Outra medida é a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar e orientar o trabalho das forças policiais.
A PEC também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma Polícia Ostensiva Federal, com competências para patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias.
Essa mudança visa fortalecer o combate a crimes em vias estratégicas, como tráfico de drogas e armas, especialmente na Amazônia.