Gleisi e Lewandowski apresentam PEC da Segurança Pública a Hugo Motta e líderes nesta terça-feira

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reúnem nesta terça-feira (8) com líderes da Câmara para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O encontro ocorrerá na Residência Oficial da Câmara, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta, e líderes partidários.

A PEC é considerada estratégica para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando melhorar a segurança, um dos pontos fracos de sua popularidade. A proposta inova ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Susp busca:

• Integrar e coordenar ações das forças de segurança federais, estaduais e municipais;
• Estabelecer diretrizes gerais respeitando a autonomia dos Estados.

Outra medida é a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalizar e orientar o trabalho das forças policiais.

A PEC também prevê a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma Polícia Ostensiva Federal, com competências para patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias.

Essa mudança visa fortalecer o combate a crimes em vias estratégicas, como tráfico de drogas e armas, especialmente na Amazônia.