Gleisi elogia decisão do STF sobre responsabilização de big techs
Gleisi Hoffmann afirma que decisão do STF é um passo importante para combater desinformação e crimes online. Medida altera regras da remoção de conteúdos na internet, permitindo ações mais ágeis das plataformas.
Decisão do STF sobre big techs é elogiada por Gleisi Hoffmann
Nesta 6ª feira (27.jun.2025), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comentou a decisão do STF de responsabilizar as big techs por publicações dos usuários. Ela a classificou como “importante, corajosa e necessária”.
Hoffmann destacou que a medida é essencial para combater “mentiras políticas, golpes digitais, e crimes contra adolescentes e crianças”.
No dia anterior, em 5ª feira (26.jun), por 8 votos a 3, o STF decidiu:
- Definir casos que requerem ordem judicial para excluir conteúdo;
- Casos em que basta notificação privada;
- Ocorrências onde as plataformas devem agir sozinhas.
A corte declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes exigia ordem judicial para a remoção de qualquer conteúdo, agora se tornará a exceção.
A regra geral passa a ser o artigo 21, que permite a notificação privada em determinados casos.