Gleisi elogia decisão do STF sobre responsabilização de big techs
Ministra destaca a importância da decisão do STF para combater desinformação e crimes digitais. Novo entendimento muda a forma como as plataformas devem agir em relação ao conteúdo postado por usuários.
Ministra Gleisi Hoffmann elogia decisão do STF sobre responsabilidade das big techs por publicações de usuários.
No dia 27 de junho de 2025, ela afirmou que a decisão é “importante, corajosa e necessária”.
A ministra ressaltou que as mentiras políticas, golpes digitais e crimes contra crianças e adolescentes demonstram que a internet não pode ser uma terra sem lei.
No dia anterior, o STF decidiu, por 8 votos a 3, sobre a exclusão de conteúdos:
- Casos que requerem ordem judicial.
- Ocasiões em que uma notificação privada é suficiente.
- Casos onde as plataformas devem agir proativamente.
A corte declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia ordem judicial para a remoção de conteúdos. Essa exigência se tornará a exceção, aplicando-se apenas a crimes contra a honra.
A nova regra geral será o artigo 21, permitindo que uma notificação privada seja suficiente em determinados casos.