Gleisi Hoffmann critica decisão do Congresso de votar projeto que derruba aumento do IOF
Gleisi Hoffmann critica volta do PDL na Câmara e alerta para impactos no Orçamento. A ministra enfatiza que a revogação do aumento do IOF pode resultar em cortes adicionais em programas sociais e emenda parlamentares.
Ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, criticou a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o imposto sobre operações financeiras (IOF).
Segundo a ministra, o PDL carece de base jurídica e poderia aumentar o bloqueio e o contingenciamento das contas públicas em cerca de R$ 10 bilhões, passando de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.
A execução do PDL pode levar à paralisação de programas sociais como Auxílio-Gás e Minha Casa, Minha Vida. Gleisi afirmou: "A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário."
Ela alertou que, para compensar a perda, será necessário um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões em emendas, totalizando R$ 9,8 bilhões para 2025. Para 2026, a perda pode ser de R$ 7,1 bilhões.
A ministra já havia alertado que a votação do PDL aumentaria o montante a ser contingenciado e afetaria as emendas parlamentares, que também seriam submetidas a bloqueios.
Gleisi se reuniu com integrantes da base aliada no Palácio do Planalto para discutir o risco da aprovação do PDL. A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a proposta, foi anunciada inesperadamente.
Apesar das tentativas, o governo admite que será difícil evitar a derrota, já que o requerimento de urgência do PDL foi aprovado por ampla maioria.