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Gleisi vai consultar Alcolumbre e Motta sobre melhor data para enviar PEC da Segurança ao Congresso

Governo se prepara para enviar a PEC da Segurança Pública ao Congresso, destacando sua importância entre os projetos prioritários. Ministra Gleisi Hoffmann busca alinhamento com os líderes parlamentares antes do envio da proposta.

Governo envia PEC da Segurança Pública ao Congresso.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, consultará os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, quanto à data do envio da proposta.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC será uma prioridade legislativa e que houve consenso sobre sua maturidade para envio durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gleisi destacou que não há consenso sobre a proposta, mas que alterações são normais no processo legislativo.

Ela também comentou sobre a possibilidade de dificuldades na aprovação da PEC, mas ressaltou que a proposta da isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança "não são concorrentes", pois tratam de áreas distintas.

A PEC visa incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição, com foco em:

  • Fortalecimento da coordenação entre órgãos de segurança.
  • Ampliação da atuação da União no setor.
  • Integração das forças de segurança e inteligência.
  • Padronização de informações e procedimentos.
  • Promoção da cooperação entre esferas federal, estadual e municipal.
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