Goiás se torna o 1º Estado brasileiro a regulamentar uso de IA

Goiás se torna o primeiro estado do Brasil a regulamentar a inteligência artificial com a criação de uma política estadual de fomento. A iniciativa inclui medidas como a inclusão de IA no currículo escolar e parcerias para formação profissional.

Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em 14 de maio de 2025, por unanimidade, o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.

O projeto, de autoria do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), foi enviado em 13 de maio e agora aguarda sanção.

Com a sanção, Goiás se tornará o 1º Estado brasileiro a regular a IA.

Entre os principais pontos da proposta:

Inclusão de disciplinas de IA no currículo escolar das unidades estaduais.
Parcerias com o Sistema S para formação de profissionais especializados.
Criação de um Centro Estadual de Computação Aberta e IA em Goiânia.

No Congresso, tramita um projeto mais abrangente que também visa regulamentar o uso e desenvolvimento da IA no Brasil, incluindo normas para instituições públicas e direitos autorais.

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