Gonet diz que Bolsonaro divulgou inquérito sigiloso do TSE de forma indevida

Procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou indevidamente e de forma distorcida o conteúdo de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao TSE em 2018.

A manifestação foi apresentada nas alegações finais no processo da trama golpista, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o vazamento esteja em um inquérito específico parado no STF, a declaração de Gonet marca uma nova postura da PGR, podendo reabrir o debate sobre a responsabilização de Bolsonaro por violação de sigilo, como indicado pela PF em 2022.

A afirmação de Gonet contrasta com a de seu antecessor, Augusto Aras, que pediu o arquivamento do caso, alegando que o inquérito não estava sob sigilo.

A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar detalhes da investigação em 2021, durante sua campanha contra as urnas eletrônicas, levando o TSE a enviar notícia-crime ao STF, que abriu o inquérito.

Apesar das acusações, o caso ficou parado por mais de dois anos, com vários pedidos de arquivamento.

Na sua manifestação, Gonet afirmou:

• "O inquérito n. 1.361, diferentemente do que afirmou o réu, jamais teve como objeto a verificação da integridade das urnas eletrônicas."
• "O caráter sigiloso do inquérito era preexistente, sendo seu conteúdo indevidamente divulgado ao público."

Gonet rebate o discurso de fraudes eleitorais, indicando que Bolsonaro usou um inquérito sigiloso para espalhar desinformação.

A nova posição da PGR pode impulsionar o STF a reavaliar a continuidade do inquérito, embora Gonet não tenha se manifestado explicitamente sobre a reabertura do caso.