Gonet pede arquivamento de investigação sobre falsificação de cartão de vacina de Bolsonaro
PGR argumenta que a acusação contra Bolsonaro se baseia apenas em declarações de um colaborador e carece de provas adicionais. Investigação sobre outros envolvidos será enviada à primeira instância para apuração.
Arquivamento da investigação: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação sobre a falsificação do cartão de vacina de Jair Bolsonaro.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), após o ex-presidente se tornar réu por tentativa de golpe de Estado.
Colaboração premiada: O PGR afirmou que o envolvimento de Bolsonaro foi relatado exclusivamente pelo tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Justiça. Cid teria falsificado os cartões a pedido de Bolsonaro.
Gonet destacou que não há provas suficientes além das declarações de Cid, o que compromete a viabilidade da acusação. Citou a jurisprudência que exige provas adicionais para apoio a denúncias.
Ele reconheceu que dados falsos foram inseridos sobre Bolsonaro, mas foram excluídos rapidamente do sistema.
Para Gonet, não existem elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos.
Diferença com o caso golpista: O PGR ressaltou que as circunstâncias do caso de Bolsonaro são distintas do caso relacionado ao golpe, onde se encontraram provas autônomas.
Outras investigações: Gonet também solicitou o arquivamento da investigação contra o deputado Gutemberg Reis de Oliveira, destacando que há elementos evidentes de que ele se vacinou contra a covid-19 e incentivou a imunização nas redes sociais.
Além disso, o PGR propôs que outros envolvidos sejam investigados na primeira instância, por não terem direito ao foro privilegiado.