Google avalia limitar atuação no Brasil por mudanças no Marco Civil

Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, afirmou que a big tech pode limitar suas atividades no país se houver mudanças significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente em julgamento no STF.

Coelho apoia a inclusão de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, nas exceções da legislação, mas alerta para "consequências indesejadas" de alterações mais amplas.

A decisão do STF tratará da obrigação das plataformas em remover conteúdo ofensivo publicado por usuários sem necessidade de sentença judicial. A lei atual permite essa obrigação apenas em casos de violação de direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.

O executivo defende que mudanças no artigo 19 possam limitar a participação do Google nas discussões no Brasil e levar à remoção de mais conteúdo. A empresa, no entanto, é a favor de ampliar exceções para remoções extrajudiciais mantendo a decisão final com a Justiça.

Os ministros do STF se reunirão na 5ª feira (26.jun) para buscar consenso sobre as teses apresentadas, com ênfase na inconstitucionalidade do artigo 19.

Coelho destaca que o Google, operando no Brasil há 20 anos, considera o país um mercado importante, embora alterações possam resultar em uma participação mais limitada nas discussões nacionais.

Referente ao processo eleitoral, Coelho afirmou que, se as regras permanecerem inalteradas, a empresa não irá impulsionar anúncios políticos em 2026, como fez em 2024.

Além disso, o Google se tornou a 1ª plataforma a se associar ao Conar, com Coelho como representante da empresa, promovendo uma publicidade mais ética. O Conar criou o Conselho de Conteúdo para definir regras de autorregulamentação no mercado publicitário brasileiro.

O presidente do Conar convidou outras empresas do setor para se associarem, mas não há informações se outras plataformas digitais seguirão o exemplo do Google.