Google sofre derrota ao tentar barrar multa de € 4,1 bi da UE
Advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia recomenda a rejeição do recurso do Google contra a multa recorde por práticas antitruste relacionadas ao Android. A decisão final do tribunal pode impactar significativamente o modelo de negócios da empresa na Europa.
Google enfrenta revés em sua luta contra multa de € 4,1 bilhões por violações antitruste na União Europeia.
A advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), recomendou que o recurso do Google fosse rejeitado, destacando que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado Android.
O Google admitiu estar decepcionado com o parecer e alerta que a decisão pode prejudicar investimentos e usuários do Android.
A multa original era de € 4,3 bilhões, reduzida para € 4,1 bilhões em 2022. Esse montante faz parte de uma série de sanções contra grandes empresas de tecnologia e visam conter o poder das big techs.
Investigações anteriores resultaram em mais de € 8 bilhões em multas para o Google, sob a liderança da ex-comissária de concorrência, Margrethe Vestager.
A Comissão Europeia acusou o Google de três práticas ilegais:
- Obrigações de pré-instalação do Google Search e Chrome.
- Pagamentos a fabricantes para instalação exclusiva do Google Search.
- Impedimentos para pré-instalação de versões alternativas do Android.
Decisão do TJUE será crucial para o modelo de negócios do Android, que oferece software gratuito em troca de condições impostas aos fabricantes.
Além disso, o Google está sob investigação pela Lei de Mercados Digitais da UE por práticas que favorecem seus serviços e restringem desenvolvedores.