Governança também ajuda a aumentar efetividade do gasto, diz Lazzarini
Sergio Lazzarini destaca a importância de melhorar a governança e a alocação de recursos para aumentar a efetividade das políticas públicas. O professor alerta que distorções no sistema, como no Simples, impactam negativamente a produtividade e o crescimento das empresas.
A avaliação do custo-efetividade de políticas é importante, mas questões de governança, cumprimento e idoneidade de alocação também devem ser mais discutidas, alerta Sergio Lazzarini, professor do Insper.
Durante o evento "Agenda Brasil - o cenário fiscal brasileiro", Lazzarini ressaltou: "Tem muita possibilidade de aumentar efetividade do gasto via governança."
Ele destacou o Simples como o maior gasto tributário, mas apontou distorções conhecidas que geram perda de produtividade sistêmica. Muitas empresas se fragmentam em vários CNPJs para evitar limites de faturamento, o que é considerado uma “mega distorção”.
Lazzarini também mencionou o impacto das organizações sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que avaliações gerais dessas organizações não são realizadas.
As emendas parlamentares são outra preocupação, com falta de monitoramento sobre quem está recebendo e quais os critérios.
Um princípio de governança, segundo Lazzarini, é "colocar o foco no problema correto." Ele criticou abordagens que tentam proteger a indústria, citando a economia de serviços do país e a necessidade de melhorar práticas gerenciais.
Para aumentar a efetividade do Simples, sugere que empresas adotem melhores práticas gerenciais, incentivando o crescimento.
Por fim, lembrou que a reforma do governo Fernando Henrique Cardoso propôs a avaliação de desempenho para a estabilidade do funcionário público, e a regulamentação dessa medida poderia gerar aumento de produtividade significativo.