Governo adia decisão sobre financiamento do comitê da tributária

Governo solicita ao Congresso autorização para definir ao longo do ano as fontes de recursos para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O ofício foi enviado pelo Ministério do Planejamento na sexta-feira (14.mar.2025). O documento propõe alterações no projeto do Orçamento de 2025.

Entre as solicitações estão:

• Definição das origens dos recursos em projetos futuros;
• R$ 8 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios do ICMS;
• R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia.

O Comitê Gestor do IBS já foi criado, mas aguarda regulamentação no Senado até o 1º semestre deste ano.

O Pé-de-Meia oferece benefícios financeiros para estudantes do ensino médio público, totalizando até R$ 9.200 por aluno.

O desafio do governo é incluir esses recursos no Orçamento respeitando o teto de gastos e a meta fiscal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, comentou que a questão da falta de recursos para o Pé-de-Meia pode ser solucionada dentro do prazo de 120 dias dado pelo TCU.

Além disso, o governo enviou ofício para assegurar recursos para o Gás Para Todos, totalizando R$ 3,6 bilhões e incluindo uma redução de R$ 7,7 bilhões para o Bolsa Família.