Governo adia para 2026 regra que limita trabalho aos feriados

Adiamento se dá em meio a pressões do setor produtivo e entidades patronais. Novo prazo para implementação das regras sobre trabalho em domingos e feriados será em março de 2026.

Governo federal adiou pela 4ª vez a entrada em vigor da portaria nº 3.665, relacionada ao trabalho em domingos e feriados.

A nova data é 1º de março de 2026, enquanto a entrada original estava prevista para 1º de julho.

O adiamento foi anunciado na edição do DOU (Diário Oficial da União) em 18.jun.2025 e é assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A portaria, publicada em novembro de 2023, determina que a autorização para trabalho nestes dias deve ser feita por convenção coletiva, transferindo a decisão dos empregadores para os sindicatos.

Marinho mencionou no dia 17.jun que havia pressão de empresários e políticos da oposição, e que sem um “acordo definitivo” o adiamento seria necessário.

Representantes do setor produtivo afirmam que a portaria poderá:

Reduzir a competitividade
Diminuir o consumo em datas comemorativas
Limitar a criação de empregos
Aumentar custos operacionais
Causar insegurança jurídica, especialmente em regiões sem sindicatos

Leonardo Severini, presidente da Abad e da Unecs, criticou a exigência de autorização sindical, chamando-a de "excesso de autorizações" e "excesso burocrático".