Governo adia para dia 25 pagamento de IOF sobre depósitos acima de R$ 50 mil em VGBL
Governo prorroga prazo para pagamento do IOF em previdência privada para evitar complicações logísticas. Mudanças nas regras visam combater elisão fiscal após nova tributação de fundos exclusivos.
Governo federal prorroga prazo do pagamento do IOF.
Nesta terça-feira (3), foi decidido que o prazo para pagamento do IOF sobre depósitos acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL, vai até 25 de junho.
A cobrança de 5% sobre a operação faz parte de novas regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em 22 de maio.
O adiamento impacta operações realizadas:
- 21 a 31 de maio, vencimento em 4 de junho;
- 1º a 10 de junho, vencimento em 13 de junho.
Antes das mudanças, os aportes eram isentos de IOF. O governo alegou que essa modalidade estava sendo usada para elisão fiscal após a taxação dos fundos exclusivos dos super-ricos.
As seguradoras informaram que não conseguem operacionalizar a cobrança de IOF de imediato, pois não há sistema estabelecido para tal.
É necessário tempo para a adaptação das plataformas.
Executivos relataram que a cobrança de IOF é uma tentativa de evitar planejamento fiscal abusivo após a tributação dos fundos exclusivos. Aportes em previdência pagam Imposto de Renda de até 35%, que diminui a 10%.
A CNseg e a Fenaprevi expressaram preocupação com a mudança: “A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria vai na contramão do planejamento previdenciário.”