Governo adia para o dia 25 pagamento de IOF sobre previdência privada com aportes acima de R$ 50 mil

Governo federal prorroga prazo de pagamento do IOF para planos de previdência privada, especificamente para aportes acima de R$ 50 mil.

A nova data é 25 de junho de 2025, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (4).

A mudança foi anunciada em 23 de maio, quando foi criada uma nova alíquota de 5% de IOF para planos de VGBL com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

Impacto prático:

• Vencimento do 3º decêndio de maio, anteriormente em 4 de junho, agora é 25 de junho de 2025.
• Vencimento do 1º decêndio de junho, anteriormente em 13 de junho, também foi alterado para 25 de junho de 2025.

Segundo o governo, a cobrança do IOF visa corrigir uma distorção no sistema tributário, onde altas rendas usavam o VGBL para investimentos com baixíssima tributação.

A nova alíquota não impacta aportes menores ou quem utiliza o VGBL para fins de previdência tradicional.