Governo adia pela 5ª vez regra sobre trabalho em feriados no comércio; medida só deve valer em 2026
A decisão do MTE vem em resposta à pressão de entidades empresariais e parlamentares. A nova data para a portaria, agora marcada para março de 2026, busca proporcionar mais tempo para negociações entre as partes envolvidas.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adia pela quinta vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que restringe o trabalho em feriados no comércio.
A nova data é 1º de março de 2026, a ser oficializada no Diário Oficial da União.
A decisão ocorre em meio à pressão de entidades empresariais e parlamentares.
A portaria, editada no fim de 2023, exige autorização em convenção coletiva para que supermercados, farmácias e lojas abram em feriados.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o adiamento visa dar mais tempo para negociações.
Desde a publicação, a norma foi adiada quatro vezes, com datas anteriores para março, maio, julho de 2024 e julho de 2025.
A medida provoca embates entre centrais sindicais e o setor empresarial.
Entidades como a CACB consideram a regra inconstitucional, enquanto sindicatos defendem que ela reafirma a legislação vigente e protege os direitos dos trabalhadores.