Governo ainda não discute uso de recursos públicos para pagar aposentados lesados, diz ministro
Governo avalia arcabouço jurídico para ressarcimento de aposentados e pensionistas. O ministro Wolney Queiroz garante que o processo está em andamento e busca garantir a agilidade sem penalizar a União.
Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que o governo ainda não discutiu o uso de recursos públicos para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos.
Em entrevista à imprensa, antes da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ele negou a ideia de demora no processo e afirmou que o governo está construindo um arcabouço jurídico para o ressarcimento.
Wolney afirmou: "Esse ressarcimento tem que ser muito bem calçado juridicamente." A prioridade é que as entidades realizem o ressarcimento, e ele ressaltou: "Estamos organizando o ressarcimento."
Ele também destacou que recomendações do Ministério Público Federal (MPF) indicam que o ressarcimento deve ser feito a todos os afetados, mas esclareceu que o governo só pode ressarcir aqueles com provas de desconto indevido.
Wolney comentou sobre mudanças no CNPS, que agora inclui representantes da Casa Civil, Dataprev, e dos Ministérios da Fazenda e Planejamento. Essas alterações visam aumentar a transparência e atender ao pedido do setor financeiro para evitar a concentração de poder no Ministério da Previdência.
O CNPS é crucial para estabelecer o teto de juros do consignado dos beneficiários do INSS e debater políticas públicas da Previdência Social. O ministro garantiu que as entidades investigadas por descontos voltariam ao conselho após as investigações.