Governo analisa modelo para expandir meta fiscal e incluir precatórios
Governo avalia incluir precatórios na meta fiscal a partir de 2027, buscando alternativas para acomodar os pagamentos. Discussões sobre o tema se intensificam em ano eleitoral, com a pressão por decisões antes da elaboração do próximo PLDO.
Governo analisa reinclusão de precatórios na meta fiscal a partir de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou pagamentos fora das regras orçamentárias até o final de 2026.
Uma ideia é expandir o objetivo fiscal dependendo do tamanho das obrigações registradas, para incluir parte dos valores.
Este assunto é um dos principais desafios orçamentários da equipe econômica, que ainda não tomou uma decisão e enfrenta pressões devido às eleições de 2026.
Os precatórios são valores a serem pagos pelo Estado após sentenças judiciais, sem depender do Poder Executivo. O governo anterior já havia tentado alterar as regras para facilitar esses pagamentos.
A partir de 2027, a incerteza permanece sobre o pagamento dos precatórios e sua adequação às regras fiscais, já que o orçamento desse ano será elaborado pelo governo Lula em um cenário eleitoral.
Os precatórios estão projetados para totalizar R$ 69,7 bilhões em 2026, uma queda de 7% em relação ao ano anterior. Contudo, considerando todas as sentenças, o total pode chegar a R$ 115 bilhões.
Gustavo Guimarães, do Ministério do Planejamento, sugere antecipar a previsão dos precatórios para possibilitar ajustes na meta orçamentária anual.
Se os valores aumentarem significativamente, teriam a possibilidade de debater com o Congresso sobre ajustes necessários na meta.