Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF

Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloqueiam R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2023.

O governo também confirmou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), mas sem detalhes adicionais.

A informação é parte do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.

O bloqueio afetará gastos livres dos ministérios, que incluem investimentos e custeio.

• Serviços de apoio
• Tecnologia da informação
• Energia elétrica e água
• Locação de bens móveis
• Diárias e passagens
• Serviços de comunicações

O governo ajustou estimativas de receitas e despesas para determinar a necessidade do bloqueio. A lista de ministérios afetados será divulgada até o fim do mês.

O bloqueio é necessário devido ao limite de gastos do arcabouço fiscal e para cumprir a meta fiscal.

As despesas deste ano estão R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.

Para 2023, a meta é zerar o déficit, que foi de R$ 43 bilhões em 2024. O governo pode ter um débito de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões.

Valores de R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos da meta fiscal.

As regras do arcabouço fiscal, aprovadas em 2023, incluem:

• Não aumentar despesas acima de 70% do crescimento da arrecadação.
• Se a meta não for cumprida, os gastos crescerão 50% da receita real.
• Limitação ao crescimento real de 2,5% ao ano.

O objetivo é evitar disparadas na dívida pública e juros altos.

Em 2022, as contas do governo ficaram no azul, mas isso foi considerado pontual.

A PEC da transição aumentou gastos em áreas sociais, resultando em um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023 e um déficit de R$ 230,5 bilhões, atribuído em parte a precatórios.

Em 2024, o déficit foi de R$ 43 bilhões, com expectativa de R$ 40,4 bilhões para 2025, incluindo pagamentos de precatórios excluídos da meta fiscal.