Governo anuncia consenso na PEC que visa criar “SUS da Segurança Pública”
Governo federal finaliza proposta que inclui guardas municipais na segurança pública e se prepara para enviar ao Congresso. Ministra Gleisi Hoffmann afirma que reuniões com líderes serão feitas para definir o momento adequado para a apresentação da PEC.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou consenso na PEC da Segurança Publica. O projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.
Reuniões com Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) serão realizadas para definir o melhor momento para o envio.
As declarações ocorreram em coletiva após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros no Palácio do Planalto.
Lewandowski afirmou que a PEC, após discussão com governadores e sociedade civil, está madura. A proposta visa criar um SUS da Segurança Pública.
O texto não sofreu alterações desde fevereiro e inclui as guardas municipais no Artigo nº 144 da Constituição, formalizando seu papel na segurança pública.
De acordo com a nova redação, as guardas devem atuar integradas com as polícias civil e militar, sem funções de polícia judiciária.
A regulamentação deve ser feita por legislações municipais, com fiscalização do Ministério Público.
A PEC está entre as prioridades do governo no Parlamento. Gleisi Hoffmann reiterou a importância de reuniões para alinhar o envio.
Ela mencionou que divergências são normais e que a PEC não deve competir com o Projeto de Lei sobre isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A cúpula do governo acredita que a PEC pode não ser aprovada, mas considera seu envio um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana.