Governo anuncia MP que amplia descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas

Governo Lula anuncia reforma do setor elétrico.

Nesta quarta-feira, foi divulgada uma medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que visa transformar o setor elétrico brasileiro.

Redução das contas de luz para até 60 milhões de pessoas está entre os benefícios calculados pelo governo.

O anúncio ocorreu após reunião entre Lula e líderes do Congresso Nacional. Espera-se que os efeitos da medida comecem a valer a partir de junho.

A reforma ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso.

Nova tarifa social visa ampliar benefícios:

• Desconto integral para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês.
• Famílias que consumirem 100 kWh/mês pagarão apenas pelos 20 kWh excedentes.

Tarifa social atual:

• Oferece desconto de até 65% para quem está no Cadastro Único com renda menor que meio salário-mínimo.
• Inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda de até três salários-mínimos com pessoas com deficiência.

Corte de isenções:

• Proposta prevê o fim gradual de benefícios para energia eólica e solar.
• Os R$ 10 bilhões economizados serão usados para expandir a tarifa social.

Abertura do mercado: A reforma também permitirá que todos os consumidores escolham seus fornecedores de energia a partir de 2028.

Objetivo é proporcionar liberdade semelhante à do mercado de telefonia, atualmente restrita a grandes consumidores.