Governo anuncia plano de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump; veja medidas
Governo destina R$ 30 bilhões para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pela sobretaxa americana de 50%. Medidas incluem linhas de crédito subsidiado e mudanças no Fundo de Garantia à Exportação para fortalecer a competitividade no comércio exterior.
Governo Lula anuncia plano de socorro para empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos EUA. O pacote inclui instrumentos como linhas de crédito subsidiado e compras governamentais, conforme a medida provisória (MP) enviada ao Congresso.
As medidas foram apresentadas em evento no Palácio do Planalto, com participação de Lula, ministros e empresários, além dos presidentes da Câmara e do Senado.
A sobretaxa, em vigor desde 6 de agosto, afeta cerca de 55% da pauta exportadora brasileira, incluindo setores como café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Embarques de suco de laranja, aviões e petróleo estão isentos.
A principal medida é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que demonstrarem perdas. Juros serão subsidiados e beneficiados devem preservar empregos, com exceções para as mais prejudicadas.
A estimativa é que 10 mil empregos sejam afetados. A MP prevê ainda mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), aprimorando o acesso ao comércio exterior, especialmente para pequenas e médias empresas.
A partir da MP, o FGE poderá oferecer linhas de financiamento a empresas exportadoras e fornecedores impactados pela tarifa dos EUA.
- Medidas tributárias:
- Diferimento de tributos das exportadoras;
- Expansão do prazo para uso de créditos tributários do regime de Drawback;
- Condições para compras governamentais de produtos afetados, como frutas e pescados.
O programa valerá para alimentação escolar e outros fins.