Governo aperta cerco contra fraudes em famílias unipessoais no Bolsa Família

Governo Lula publica decreto sobre o Bolsa Família.

O decreto, publicado nesta segunda-feira, atualiza regras do programa e foca no combate a fraudes, especialmente entre famílias unipessoais.

Principais mudanças incluem:

• Coleta de dados domiciliar: obrigatória para inclusão no programa pelos CRAS.
• Famílias unipessoais aumentaram de 2,2 milhões para 5,8 milhões em um ano.
• Atualmente, são 3,4 milhões de pessoas "solitárias", representando 16,80% do total de beneficiários.

Conferência presencial obrigatória para novas inclusões, conforme decreto:

"Famílias unipessoais sem atualização cadastral não poderão ingressar no programa."

Exigência de atualização também se aplicará até 2026, mas dependerá de regulamentação do Ministério.

Medida não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

Orçamento de 2025: R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, após corte de R$ 7,7 bilhões.

No mesmo decreto:

• Alteração na proteção para empregados: novo limite de renda per capita a ser definido pelo ministro.
• Famílias terão 36 meses para retornar com prioridade ao programa após saída.

Ministério reafirma que os únicos canais oficiais de comunicação são mensagens em extratos bancários e no aplicativo.