Governo apresenta ao STF plano para ressarcir aposentados que tiveram descontos indevidos
Governo federal planeja iniciar ressarcimento de fraudes no INSS em julho. A proposta, que aguarda homologação no STF, prevê devolução total das quantias descontadas indevidamente, corrigidas pela inflação.
Governo federal anunciou, nesta quarta-feira, um acordo no STF para ressarcir vítimas de fraudes em benefícios do INSS. Os primeiros pagamentos devem iniciar em 24 de julho, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.
O acordo foi assinado pelo Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A homologação do texto é responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Detalhes do Acordo:
- Ressarcimento para aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
- Devolução será do valor total descontado, corrigido pela inflação (IPCA).
- Até agora, 3,6 milhões de contestações foram recebidas, e 2,16 milhões não tiveram resposta.
- Contestações respondidas por entidades não serão incluídas no cronograma de ressarcimento por enquanto.
Adesão ao Ressarcimento:
- Ressarcimento não é automático e requer solicitação.
- Aderentes devem desistir de ações judiciais contra o INSS.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência indicou que o calendário de pagamentos será apresentado na próxima semana, após a homologação do acordo.
Além disso, Toffoli é relator de ação que suspende processos judiciais relacionados ao ressarcimento. O governo pediu autorização para abrir crédito extraordinário para aplicar a devolução dos descontos, considerado vital para a execução do pacto.
No encontro anterior, o presidente do INSS declarou que os pagamentos começarão em 24 de julho, com lotes quinzenais.