Governo apresenta ao STF plano para ressarcir descontos indevidos do INSS
Governo planeja devolver mais de R$ 2 bilhões a beneficiários prejudicados por descontos indevidos no INSS. Pagamentos quinzenais começam em 24 de julho, com possibilidade de ações judiciais sendo extintas para quem optar pela devolução direta.
Governo federal apresentou um plano ao Supremo Tribunal Federal (STF) para devolver valores descontados indevidamente do INSS a cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.
Os pagamentos começarão em 24 de julho, com repasses quinzenais, conforme informado pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A proposta inclui:
- Caso associações ou sindicatos não devolvam os valores, o INSS fará o pagamento diretamente.
- Quem aceitar receber o valor do governo eliminará sua ação judicial e abrirá mão de indenizações por danos morais.
O plano foi elaborado em colaboração com a AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB.
A ação busca evitar a judicialização em massa, que aumentou de aproximadamente 400 ações mensais em janeiro de 2024 para mais de 15 mil em junho de 2025.
O total a ser ressarcido ultrapassa R$ 2 bilhões, referentes a descontos entre março de 2020 e março de 2025. O governo pretende concluir os pagamentos até outubro, dependendo da aprovação do STF e dos prazos das entidades.
A AGU enfatizou que a solução visa garantir a reparação integral dos valores, protegendo o patrimônio público e evitando um impacto financeiro nas contas públicas.