Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24

Ministro da AGU, Jorge Messias, apresentou proposta ao STF para o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS.

Início dos pagamentos está previsto para 24 de julho e beneficiará 1,5 milhão de pessoas.

Se a associação ou sindicato não responder ao pedido de devolução, o INSS arcará com os valores.

Após a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para apresentar a documentação necessária.

A proposta prevê que, ao assinar o acordo para a devolução, o beneficiário extinguirá sua ação individual na Justiça e afasta indenizações por danos morais.

A conciliação envolveu representantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU, MPU e OAB.

Messias destacou que a proposta garante ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente.

Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, mencionou que R$ 2,1 bilhões serão ressarcidos em lotes a cada 15 dias.

Mais de 9 milhões de pessoas podem ter sofrido descontos indevidos. Toffoli indicou que o calendário de pagamentos poderá ser concluído até outubro.

A AGU ressaltou que R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente, garantindo o ressarcimento aos beneficiários.

Toffoli enfatizou a necessidade de reparação integral dos valores desviados.

Messias afirmou que o governo busca evitar rombos bilionários e proteger o patrimônio público, diante de 4 milhões de ações judiciais contra o INSS.

Além do valor descontado, as vítimas podem solicitar indenização por danos morais.

Messias ressaltou a importância de proteger aposentados e pensionistas e a sociedade brasileira.