Governo apresenta proposta para manter isenção de impostos a FIIs e Fiagros
Minuta de projeto de lei busca assegurar isenção tributária para FIIs e Fiagros; proposta surge após vetos do presidente Lula que impactaram esses fundos. Agentes do mercado imobiliário analisam se a medida realmente atende às reivindicações do setor.
Ministério da Fazenda apresentou, no dia 18, uma minuta de projeto de lei para garantir a isenção de impostos para fundos de investimento imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
A iniciativa visa contornar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes à reforma tributária sancionada em janeiro de 2025.
Apesar de continuarem isentos de Imposto de Renda, esses fundos foram classificados como “prestadores de serviços”, sendo obrigados a pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos tributos que substituem o PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Para os FIIs, a nova tributação incidiria sobre receitas de transações imobiliárias, como aluguéis, o que aumentaria o custo para inquilinos ou reduziria dividendos.
Essa mudança gerou insatisfação entre agentes do mercado, que esperavam a manutenção da isenção devido à relevância econômica dos fundos.
No dia 18, em Brasília, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, mostraram a minuta a empresários.
Segundo a minuta, a CBS e o IBS não incidirão sobre:
- Alienação, cessão, locação e arrendamento de imóveis feitos por FIIs e Fiagros;
- Rendimentos financeiros, dividendos, juros sobre capital próprio;
- Operações com títulos e valores mobiliários.
A proposta ainda permite que fundos tomem créditos vinculados a operações sujeitas a esses impostos.
Agentes do mercado analisam a proposta e, preliminarmente, a sensação é de que ela pode garantir a isenção. No entanto, há questionamentos se seria mais eficaz derrubar o veto.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia assegurado a empresários da construção civil que o governo não taxaria os FIIs, afirmando que houve um “erro de interpretação”.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ em 19/03/2025, às 11:43.
Para mais informações sobre o Broadcast+, visite nosso site.