Governo asfixia agências reguladoras com cortes no orçamento; verba é até 65% menor em 10 anos
Agências reguladoras enfrentam cortes orçamentários que comprometem suas atividades essenciais, resultando em atrasos e filas em serviços fundamentais. A falta de recursos e redução do quadro de servidores agravam a situação, colocando em risco a fiscalização e o funcionamento dos órgãos.
Pressão no Orçamento Federal: as despesas obrigatórias estão afetando as agências reguladoras no Brasil. Com recursos escassos, a prioridade é “garantir o essencial”, resultando em filas para registro de medicamentos e fiscalizações enfraquecidas.
Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que dez das 11 agências foram impactadas por cortes na última década. Em 2016, com 10 agências, foram liberados R$ 6,4 bilhões. Agora, com 11 agências, o valor caiu para R$ 5,4 bilhões.
Redução de recursos: a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) viu suas verbas caírem quase 65%. Agências como Anac e Anvisa também enfrentam quedas superiores a 40%.
Emergência financeira: No ano passado, o Ministério dos Transportes teve que repassar R$ 18 milhões para a ANTT, que não tinha orçamento suficiente para suas funções básicas.
Impactos diretos na população: A Anac enfrenta atrasos na certificação de aeronaves da Embraer, o que pode aumentar o custo das passagens. A Anvisa enfrenta filas para registros de medicamentos.
Queda no número de servidores: A Anvisa perdeu cerca de 36,5% de seu quadro de servidores nos últimos 10 anos, enquanto outras agências também mostraram redução de recursos.
Críticas de representantes: Fabio Rosa, do Sinagências, alerta que a escassez orçamentária já superou o limite das agências, podendo comprometer a segurança e eficiência de serviços regulatórios.
Propostas de melhoria: O deputado Júlio Lopes sugere uma maior proteção orçamentária para as agências e critica os contingenciamentos sucessivos. Ele também sugere inovação nos serviços para cortar custos.
O governo promete recompor o quadro de servidores, mas algumas agências ainda terão menos colaboradores do que há dez anos, apesar do aumento substancial nas demandas.
Embora haja concordância sobre a necessidade de melhorias e revisões nos processos, a situação orçamentária continua crítica e afeta o desempenho das agências reguladoras.