Governo atrasa ‘censo das guardas’ enquanto Congresso avança no empoderamento das tropas municipais
Enquanto o Congresso busca fortalecer as guardas civis municipais, o governo ainda enfrenta atrasos na coleta de dados sobre essas corporações, crucial para entender a segurança pública no Brasil. A falta de informações precisas levanta preocupações sobre a eficácia das políticas e a real capacidade dessas forças de atuação nas cidades.
Iniciativas do Congresso buscam empoderar as guardas civis municipais, em contraste com o atraso do governo na apresentação de um censo sobre essas corporações. A pesquisa, iniciada em 2024, deve ser finalizada até o fim do semestre.
Dados ainda estão sendo coletados pelo Ministério da Justiça, impossibilitando resultados parciais. Este diagnóstico deve revelar, pela primeira vez, uma visão clara sobre o número e funcionamento das guardas em várias cidades.
Problemas enfrentados:
- Mudanças na gestão das prefeituras;
- Remessa parcial de informações;
- Dificuldade em obter dados básicos.
A falta de informações precisa impacta as políticas de segurança pública nas cidades. Prefeitos buscam protagonismo no tema, mas muitas guardas são improvisadas e não seguem o Estatuto Geral das Guardas.
Em Muaná (PA), a guarda local usa búfalos para locomoção e é composta por membros da comunidade escolhidos pelo prefeito, apesar da informalidade.
Pesquisas indicam cerca de 1.467 prefeituras com guardas, mas **220** delas são serviços privados de segurança. O número real de guardas pode ser em torno de 650, segundo a Senasp.
A PEC aprovada pelo Senado inclui guardas municipais na lista de forças de segurança, mas especialistas alertam que isso pode ser apenas um movimento superficial para obter dividendos políticos.
O caso da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo chegou ao STF devido a um rebatismo barrado pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República.